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Três redes de TV brasileiras estão articulando em Brasília a publicação de um decreto que obrigue os fabricantes de controles remotos a implementarem um botão para sintonia direta do sinal das emissoras de TV aberta.

Obrigatoriedade, que começaria em setembro, foi adiada para 1º de novembro; veja quem será afetado e o que muda The post NFS-e nacional: empresas do Simples Nacional ganham mais dois meses para se adaptar à nova emissão de notas fiscais appeared first on Seu Dinheiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que gatilhos incluídos no projeto que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis devem reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027. Destaque:

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro autista.

No contexto da chamada crise climática, a legislação doméstica cuidou de regular atividades econômicas visando ao enfrentamento da mudança do clima, considerando que essa situação específica do planeta não é apenas um mero fenômeno da natureza, mas um produto da ação humana agrav

A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação da pensão alimentar.

Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua observância e pelo alto custo que o seu descumprimento pode causar considerando-se as multas que sempre atrai, o que levou à atuação do Poder Judiciário

Urna eletrônica Reprodução/TV Globo A declaração de bens é um dos requisitos obrigatórios para o registro de uma candidatura e permite que os eleitores consultem o patrimônio informado por quem disputa as eleições. Destaque: 10%, R$ 4.775.650,64, R$ 795.089,00.

Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo querem que bets sejam obrigadas a informar risco de perda para apostadores. Destaque: 80%, 94%, R$ 10.

Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos no Brasil terão até 17 de setembro para publicar seus primeiros relatórios semestrais de transparência sobre proteção de crianças e adolescentes. Destaque: 10%, R$ 50, 1 mi.

O descumprimento de deveres por falta de transparência em acordo de franquia gera rescisão contratual por inadimplemento da parte que não desempenhou as suas obrigações.

Projeto cria mecanismos para ampliar a produção nacional de fertilizantes, prevê mistura obrigatória e autoriza linhas de crédito para empresas. Destaque: 8%, 80%, 97,8%.