Constituição de 2023? Qual a interferência da reforma tributária no pacto federativo
A Emenda Constitucional 132/2023 talvez tenha feito muito mais do que reformar o sistema tributário brasileiro. Talvez tenha colocado uma pergunta incômoda à própria teoria do poder constituinte. A Constituição de 1988 começa afirmando que a República Federativa do Brasil é forma