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Divergências entre Justiça Federal e Estadual podem comprometer a harmonização entre os dois tributos.

Será doloroso aceitar a completa incompatibilidade da EC 132/23 com o Código Tributário Nacional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Três obras que são resultados de pesquisas e extensão em temas relevantes de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na próxima segunda-feira (10/8), às 17h30, na Sala São Leopoldo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os destaques está o livro

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. CPD-EN POR COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO E FORMAL DE PARTILHA Destaque A CPD-EN emitida em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, decorrente de pedido de compensação com precatório, satisfaz a prova de quitação do art. 192 do CTN, autoriz

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar do domicílio tributário no CTN, disciplinado no art. 127. O art. 127 tem regras diferentes para cada tipo de sujeito passivo, traz uma hierarquia de critérios e ainda tem o §2º, que autoriza o Fisco a recusar o domicílio que o

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um assunto que virou febre no contencioso tributário nos últimos anos, que são as teses filhotes do PIS/COFINS, os desdobramentos diretos da famosa “tese do século” (Tema 69). O STF colocou em pauta, já em 2026, um conjunto

As lições de Geraldo Ataliba ocupam posição central na formação e no desenvolvimento do Direito Tributário brasileiro, especialmente por oferecerem instrumentos conceituais rigorosos para a compreensão da hipótese de incidência, da base imponível e da própria natureza jurídica do

Confederação questiona a constitucionalidade do regime híbrido de PIS e Cofins instituído pela LC 224/25, apontando falta de amparo legal e prejuízos ao setor produtivo.

Saiba como o sujeito passivo pode impugnar lançamentos tributários na SEFAZ/DF. Conheça os procedimentos legais e a importância deste tema para concursos públicos.

Para a Sparta, o benefício tributário faz muitos investidores comprarem debêntures incentivadas e fundos de infraestrutura com uma ideia diferente do que esses investimentos são The post O risco oculto da isenção de IR: por que debêntures incentivadas parecem nem sempre se comportar como renda fixa appeared first on Seu Dinheiro.

Download E-mail Enviar A área que revisa e negocia os contratos de toda organização ainda contrata os próprios fornecedores por fluxos que pouco mudaram na última década. O paradoxo está instalado na maioria dos departamentos jurídicos: resolução de disputas, contratos, tributário, trabalhista, societário, proteção de dados e compliance passaram por reformulações visíveis nos últimos anos […] O post No Jurídico, a transformação digital parou na porta de casa apareceu primeiro em

Juiz federal reconhece direito de empresa do setor agrícola ao aproveitamento de créditos tributários na esteira das alterações promovidas pela Lei Complementar 224/2025, sinalizando novo cenário para o segmento.